ASO — Atestado de Saúde Ocupacional: o que é, tipos e validade

O que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?

O ASO — Atestado de Saúde Ocupacional é o documento médico que atesta se um trabalhador está apto ou inapto para exercer determinada função. É emitido por médico do trabalho após exames clínicos e complementares previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa, conforme exige a NR-7 do Ministério do Trabalho.

Em outras palavras: o ASO é o resultado formal do exame ocupacional. Não é apenas um "papel" — é uma avaliação clínica que protege juridicamente tanto o trabalhador quanto a empresa, e que precisa ser transmitida ao eSocial via evento S-2220.

Toda empresa com empregados regidos pela CLT, independentemente do porte, é obrigada a emitir o ASO nas situações previstas em lei. Em Curitiba e na Região Metropolitana (RMC), a fiscalização do MTE e da SRTb-PR vem se intensificando, especialmente em setores industriais e de varejo.

Qual a base legal do ASO?

O ASO é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que disciplina o PCMSO, e tem respaldo no art. 168 da CLT, que estabelece a obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais. A NR-7 define:

• A obrigatoriedade do ASO para todos os trabalhadores regidos pela CLT
• Os tipos de exames clínicos e complementares
• Os prazos e periodicidade de cada tipo de ASO
• O conteúdo mínimo obrigatório do documento
• As responsabilidades do empregador e do médico coordenador do PCMSO

Com a integração ao eSocial, as informações dos exames ocupacionais passaram a ser registradas no evento S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador, tornando o controle muito mais rigoroso por parte do governo. Saiba mais na nossa página sobre gestão completa do eSocial SST.

Quais são os tipos de ASO?

A NR-7 prevê cinco situações em que o ASO é obrigatório. Conheça cada uma e quando ela se aplica:

1. ASO Admissional

Realizado antes que o funcionário inicie suas atividades. Verifica se o candidato está apto para exercer a função para a qual foi contratado. Sem o ASO admissional válido, o trabalhador não pode iniciar as atividades. Veja como funciona o exame admissional em Curitiba.

2. ASO Periódico

Realizado regularmente durante o vínculo empregatício, com periodicidade definida pelo médico coordenador conforme os riscos da função e a faixa etária. Em regra: anual para expostos a riscos ou acima de 45 anos; bienal para os demais.

3. ASO de Retorno ao Trabalho

Obrigatório quando o trabalhador retorna após afastamento igual ou superior a 30 dias por motivo de doença, acidente ou parto. Deve ser realizado no primeiro dia de retorno às atividades.

4. ASO de Mudança de Função

Necessário quando o trabalhador é transferido para função com exposição a riscos diferentes dos anteriores. Deve ser feito antes da mudança efetiva — caso contrário, a empresa assume responsabilidade integral por qualquer agravo à saúde.

5. ASO Demissional

Realizado após o término do contrato, até 10 dias corridos da data de demissão. Protege a empresa de passivos trabalhistas relacionados à saúde do ex-funcionário e é exigido em ações na Justiça do Trabalho.

Tipo	Quando fazer	Prazo
Admissional	Antes de iniciar as atividades	Antes do 1º dia
Periódico	Durante o vínculo empregatício	Anual ou bienal
Retorno ao trabalho	Após afastamento ≥ 30 dias	1º dia de retorno
Mudança de função	Antes da transferência	Antes da mudança
Demissional	Após demissão	Até 10 dias após

O que deve constar no ASO?

De acordo com a NR-7, item 7.4.4, o ASO deve conter obrigatoriamente:

• Nome completo do trabalhador, número de identidade e função
• Riscos ocupacionais específicos ou a ausência deles
• Procedimentos médicos realizados e seus resultados
• Nome do médico coordenador do PCMSO e seu CRM
• Definição de apto ou inapto para a função específica
• Nome, endereço e CRM do médico examinador
• Data e assinatura do médico

O ASO deve ser emitido em duas vias: a primeira fica com o empregador e a segunda é entregue ao trabalhador, mediante recibo, conforme estabelece a NR-7.

Qual a validade do ASO?

A validade do ASO depende do tipo de exame e dos riscos da função. Como referência geral, com base no PCMSO:

• Trabalhadores com até 45 anos sem exposição a riscos: avaliação a cada 2 anos
• Trabalhadores acima de 45 anos: avaliação anual
• Trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos: periodicidade definida pelo médico coordenador, podendo ser semestral

O ASO admissional não tem validade definida — ele é um registro do momento da admissão e não expira. O próximo controle ocorrerá já como ASO periódico.

Quem pode emitir o ASO?

O ASO só pode ser emitido por médico do trabalho — profissional com pós-graduação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Pode ser:

• O médico coordenador do PCMSO da empresa
• Médico de clínica ocupacional contratada pela empresa
• Médico do SESMT, quando a empresa for obrigada a mantê-lo

Médicos generalistas ou clínicos gerais não estão habilitados para emitir ASO. O documento só tem validade legal se assinado por profissional com especialização em medicina do trabalho.

Quem paga pelo ASO?

A responsabilidade pelo custeio dos exames ocupacionais é sempre do empregador, conforme o art. 168, §2º, da CLT. Isso vale para todas as modalidades: admissional, periódico, demissional, retorno e mudança de função.

O trabalhador nunca deve pagar pelo ASO. Cobrar do empregado constitui infração trabalhista, passível de autuação pelo MTE.

O que acontece se a empresa não emitir o ASO?

A ausência do ASO expõe a empresa a riscos jurídicos e financeiros relevantes:

• Multa administrativa pelo Ministério do Trabalho (NR-7), com valores atualizados pelo MTE
• Responsabilidade civil em caso de doença ocupacional
• Dificuldade de defesa em processos trabalhistas e ações no TST
• Não conformidade no evento S-2220 do eSocial, gerando inconsistências e advertências
• Risco reputacional em auditorias e licitações

ASO em Curitiba e Região Metropolitana

Em Curitiba e na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a demanda por ASO é especialmente alta nos setores industriais do CIC, no comércio do Centro e do Batel, e na logística de São José dos Pinhais. Empresas de Araucária, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Colombo e Campo Largo também precisam estruturar a rotina de exames ocupacionais para atender à NR-7 e ao eSocial.

Para entender como contratar uma clínica estruturada na cidade, consulte nossa página dedicada sobre ASO em Curitiba e a estrutura do PCMSO conforme a NR-7.

A Medicina Ocupacional Curitiba oferece:

• Exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno e mudança de função
• Elaboração e gestão do PCMSO
• Emissão do ASO com integração ao evento S-2220 do eSocial
• Atendimento ágil, com agendamento flexível
• Cobertura em Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Fazenda Rio Grande e demais cidades da RMC

Entre em contato e agende. Atendemos empresas de todos os portes, desde MEIs até grandes indústrias do Paraná.

Conclusão

O ASO é muito mais do que uma burocracia: é um instrumento de proteção jurídica para o trabalhador e para a empresa. Garantir que os exames ocupacionais sejam realizados corretamente, nos prazos da NR-7, evita multas, passivos trabalhistas e — sobretudo — protege a saúde de quem trabalha. Estruturar essa rotina com uma clínica especializada em Curitiba é o caminho mais seguro para cumprir a legislação e manter o eSocial em dia.