PPP Eletrônico — IN PRES/INSS 128/2022e Evento S-2240
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o histórico individual de exposição a agentes nocivos previsto no art. 58, §4º da Lei 8.213/91 e regulamentado pela IN PRES/INSS nº 128/2022, emitido eletronicamente via evento S-2240 do eSocial. Documento técnico distinto do LTCAT (laudo coletivo do ambiente) — fundamenta requerimentos de aposentadoria especial e mitiga ações regressivas do INSS.
O perigo do PPP preenchido com dados falsos
Muitas empresas tentam preencher o PPP baseando-se apenas em "achismos" para liberar o funcionário rapidamente no desligamento. Se o INSS ou a Justiça do Trabalho cruzarem esses dados e encontrarem inconsistências, a sua empresa sofrerá multas pesadas por fraude previdenciária.
O PPP Eletrônico exige rastreabilidade total das informações de saúde e segurança do trabalhador ao longo de todo o seu contrato. As informações são alimentadas pelos eventos de SST no eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240), criando um histórico auditável pelo Governo Federal.
Atenção RH: PPP 100% Digital
Desde janeiro de 2023, o PPP é emitido exclusivamente em formato eletrônico, alimentado automaticamente pelos envios de SST no eSocial. Empresas que não enviam os eventos S-2240 corretamente ficam impossibilitadas de gerar o PPP válido para os seus trabalhadores.
Como garantimos a segurança do seu PPP:
Histórico Fiel
Consolidação de todo o histórico de exposição a agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) durante o período laborativo.
Validação de EPI/EPC
Atestamos a eficácia dos equipamentos de proteção utilizados, informação crucial para neutralizar a aposentadoria especial.
Transição para o Digital
Auxiliamos a sua empresa na transição dos antigos PPPs de papel para a nova realidade do PPP Eletrônico via eSocial.
O PPP não existe sozinho
É impossível emitir um PPP verdadeiro sem um LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) atualizado. O LTCAT fornece a base legal de exposição, que por sua vez alimenta o Evento S-2240 da nossa gestão de eSocial SST. Geralmente, a solicitação do PPP ocorre no momento do Exame Demissional do colaborador. Veja todos os laudos de Engenharia de Segurança.
Processo técnico em 4 etapas
Levantamento Documental
Compilação dos documentos de SST existentes: LTCAT, PGR, PCMSO e histórico de ASOs do trabalhador.
Análise de Exposição
Cruzamento dos agentes nocivos identificados no LTCAT com o período e as funções exercidas pelo colaborador.
Validação eSocial
Conferência dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 enviados ao eSocial para garantir coerência com o PPP.
Emissão e Entrega
Geração do PPP Eletrônico validado, pronto para entrega ao trabalhador ou ao INSS em processos de aposentadoria.
Precisa emitir o PPP da sua empresa? Fale com nosso consultor.
Falar pelo WhatsAppPor que escolher a nossa equipe para o PPP
Equipe com CREA-PR
Engenheiros de Segurança com registro ativo no CREA-PR, garantindo validade técnica e jurídica do laudo base.
Laudo com ART
Todo LTCAT que alimenta o PPP é emitido com Anotação de Responsabilidade Técnica, exigência para defesa em perícias.
Cobertura RMC
Atendimento presencial em Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Colombo, Campo Largo e região.
Integração LTCAT e eSocial
Garantimos coerência total entre o LTCAT, os eventos S-2240 do eSocial e as informações do PPP Eletrônico.
Auditoria Documental
Revisão completa do histórico de SST para identificar e corrigir inconsistências antes de emitir o PPP.
Prazos Ágeis
Levantamento documental com cronograma definido e emissão do PPP dentro do prazo acordado.
Quando o PPP é obrigatório
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é obrigatório para toda empresa que possua trabalhador exposto a agente nocivo previsto no Anexo IV do Decreto 3.048/99, conforme o art. 68 do Decreto 3.048/99 e a IN INSS 128/2022. Desde janeiro de 2023, o PPP é exclusivamente digital, gerado a partir dos eventos S-2200, S-2220 e S-2240 do eSocial. A versão física em papel deixou de ter validade — empresa que continua emitindo PPP físico para ex-empregados está em desconformidade técnica.
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Rescisão de contrato (qualquer modalidade) de trabalhador exposto a agente nocivo — PPP deve ser entregue ao trabalhador no ato da homologação.
Prazo: Data da homologação - 2
Solicitação do trabalhador a qualquer momento da relação de emprego — PPP atualizado deve ser fornecido em até 30 dias.
Prazo: 30 dias após solicitação - 3
Solicitação direta do INSS para fins de aposentadoria especial, auxílio-acidente ou conversão de tempo especial — fornecimento imediato.
Prazo: Conforme prazo da intimação INSS - 4
Ação judicial trabalhista ou previdenciária que envolva nexo causal ou tempo de exposição — fornecimento sob ordem judicial, com responsabilidade técnica do médico/engenheiro.
Prazo: Conforme prazo judicial
O PPP digital é montado automaticamente a partir dos eventos do eSocial: S-2200 (admissão), S-2220 (ASO), S-2240 (condições ambientais), S-2210 (CAT) e S-2230 (afastamentos). Lacunas em qualquer um desses eventos geram PPP incompleto, que será rejeitado pelo INSS na concessão de benefício. O cruzamento PPP-S-2240-LTCAT é a principal fonte de indeferimento de aposentadoria especial pós-eSocial.
Erros comuns no PPP que geram multa
Falhas no PPP afetam diretamente o direito à aposentadoria especial do trabalhador e geram responsabilidade cível e criminal do empregador conforme art. 297 do Código Penal (falsidade documental).
Emissão de PPP físico após janeiro de 2023
Desde a Portaria MTP 313/2021, o PPP é exclusivamente digital. Continuar emitindo PPP em papel não tem validade no INSS — o trabalhador receberá indeferimento e processará a empresa pela impossibilidade de pleitear aposentadoria especial.
Faixa de multa: Indenização cível + obrigação de fazer (regularizar S-2240)
PPP com agentes divergentes do LTCAT e do S-2240
Inconsistência tripla (PPP × LTCAT × S-2240) é a principal causa de indeferimento de aposentadoria especial. A IN INSS 128/2022 exige rastreabilidade técnica entre os três documentos — divergência gera notificação ao empregador e potencial autuação.
Faixa de multa: Indenização cível + revisão do RAT-FAP
Omissão de agentes biológicos em saúde e limpeza
Profissionais de saúde, limpeza hospitalar, coleta de resíduos e cemitérios têm direito à aposentadoria especial por agente biológico (Anexo IV código 3.0.1). Omitir esse agente no PPP por desconhecimento técnico é o erro mais frequente em hospitais privados e empresas terceirizadas.
Faixa de multa: Indenização cível ilimitada por perda de direito previdenciário
Não entrega do PPP na rescisão
A IN INSS 128/2022 art. 264 exige entrega do PPP no ato da rescisão para trabalhador exposto a agente nocivo. Omissão obriga o ex-empregado a litigar para obter o documento — passivo trabalhista evitável.
Faixa de multa: R$ 670,89 a R$ 6.708,90 + indenização por dano material
PPP assinado por profissional sem habilitação técnica
Assim como o LTCAT, o PPP exige assinatura de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho habilitado. PPP assinado por técnico de segurança ou administrador é nulo, e a empresa responde por falsidade ideológica (art. 299 CP) em caso de fiscalização.
Faixa de multa: Nulidade + responsabilização criminal do signatário
Não envio do S-2210 (CAT) impactando histórico do PPP
Acidente ou doença ocupacional não comunicado via S-2210 não aparece no PPP digital, prejudicando o trabalhador na concessão de auxílio-acidente e estabilidade. O cruzamento INSS-eSocial detecta a omissão quando o trabalhador busca o benefício.
Faixa de multa: R$ 670,89 a R$ 6.708,90 por CAT não emitida + indenização
Faixas de multa baseadas na NR-28 Anexo II e Portaria MTP 667/2021, em UFIR-PE. Valores podem variar conforme porte da empresa, reincidência e número de trabalhadores expostos.
O que dizem as empresas paranaenses
A consultoria do PPP nos protegeu em uma auditoria do INSS. Os dados estavam 100% coerentes com o LTCAT e o eSocial.
Marcos R.
Diretor de RH · Indústria Metal PR
CIC, Curitiba
Terceirizamos a emissão do PPP e eliminamos o risco de fraude previdenciária. Equipe técnica e ágil.
Patrícia V.
Contadora · Escritório Contábil Paraná
Centro, Curitiba
Profissionais que entendem de eSocial e legislação previdenciária. Nos ajudaram na transição para o PPP Eletrônico.
Eduardo L.
Gerente de DP · AutoPeças Sul
São José dos Pinhais
Perguntas frequentes sobre o PPP
Terceirize a emissão do PPP da sua empresa
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