Política de Privacidade

    Última atualização: 01 de janeiro de 2025

    1. Introdução

    A Medicina Ocupacional Curitiba está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e usuários deste site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

    2. Dados Coletados

    Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

    • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, cargo e função
    • Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
    • Dados de saúde ocupacional (sensíveis): resultados de exames clínicos (admissional, periódico, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), histórico de exposição a riscos, laudos audiométricos e laboratoriais
    • Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas acessadas e tempo de permanência

    3. Finalidade do Tratamento

    Os dados coletados são utilizados para:

    • Realização de exames ocupacionais e emissão de ASO
    • Elaboração e gestão de programas de saúde e segurança do trabalho (PCMSO, PGR, LTCAT)
    • Envio de eventos de SST ao eSocial (S-2210, S-2220, S-2240)
    • Atendimento a obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos competentes
    • Comunicação sobre agendamentos, resultados e orientações de saúde
    • Melhoria da experiência de navegação no site

    4. Base Legal

    O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

    • Art. 7º, II: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (normas trabalhistas, NR-7, eSocial)
    • Art. 7º, V: execução de contrato de prestação de serviços de medicina ocupacional
    • Art. 11, II, "b": tratamento de dados sensíveis de saúde para cumprimento de obrigação legal pelo controlador, sem necessidade de consentimento específico
    • Art. 7º, I: consentimento do titular, quando aplicável (ex.: envio de comunicações de marketing)

    5. Compartilhamento de Dados

    Seus dados poderão ser compartilhados com:

    • Laboratórios e clínicas parceiras: para realização de exames complementares
    • eSocial / Governo Federal: envio obrigatório de eventos de SST
    • Empresa contratante: informações do ASO e aptidão do trabalhador
    • Órgãos reguladores: quando exigido por lei ou determinação judicial

    Não comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

    6. Armazenamento e Segurança

    Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia e controles de acesso restritos. Prontuários médicos ocupacionais são mantidos pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador, conforme exigência da NR-7 e legislação previdenciária.

    7. Direitos do Titular

    Conforme a LGPD, você tem direito a:

    • Confirmar a existência de tratamento de seus dados
    • Acessar seus dados pessoais
    • Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
    • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
    • Obter informações sobre compartilhamento de dados
    • Revogar consentimento, quando aplicável

    Nota: dados tratados com base em obrigação legal (como prontuários ocupacionais) não podem ser eliminados antes do prazo regulatório.

    8. Contato do Encarregado (DPO)

    Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

    Falar pelo WhatsApp