Question 1

Quem paga o exame demissional?

Accepted Answer

Conforme a CLT, o custo de todos os exames ocupacionais é de responsabilidade integral do empregador. A empresa deve arcar com o exame clínico e eventuais exames complementares exigidos pelo PCMSO.

Question 2

E se o exame demissional der "Inapto"?

Accepted Answer

A rescisão do contrato é suspensa. O trabalhador é encaminhado ao INSS para avaliação e tratamento, preservando a empresa de demitir um funcionário com doença ocupacional — o que geraria passivo trabalhista e previdenciário.

Question 3

Precisa fazer exames complementares na demissão?

Accepted Answer

Depende dos riscos da função. Se o colaborador trabalhava com ruído, por exemplo, a audiometria demissional é obrigatória conforme a NR-07. O médico do trabalho define quais complementares são necessários com base no PCMSO.

Question 4

Qual o prazo para realizar o exame demissional?

Accepted Answer

O exame deve ser realizado em até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme a NR-07. Ultrapassar esse prazo pode gerar autuação do MTE e comprometer a validade da rescisão.

Question 5

Quando o exame demissional pode ser dispensado?

Accepted Answer

A NR-07 permite a dispensa quando o último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias para grau de risco 3 e 4. É recomendável verificar também a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Question 6

O que acontece se a empresa não fizer o exame demissional?

Accepted Answer

A empresa fica sujeita a multa administrativa do MTE, possível nulidade da rescisão e exposição a ações trabalhistas por doença ocupacional não diagnosticada no momento do desligamento. É um risco jurídico facilmente evitável.

Question 7

Quanto tempo demora para sair o ASO demissional?

Accepted Answer

Na nossa clínica em Curitiba, o ASO é emitido no mesmo dia do exame, permitindo dar sequência imediata à homologação da rescisão. Também realizamos o envio dos eventos ao eSocial no ato.

Question 8

Como o demissional protege a empresa em uma futura ação trabalhista?

Accepted Answer

O ASO demissional é a prova documental de que, no momento do desligamento, a empresa entregou um colaborador apto e sem doença ocupacional ativa. Em ações trabalhistas posteriores que aleguem nexo causal com o trabalho, esse documento é peça central na defesa e dificulta inversão do ônus da prova. Sem demissional válido (ou com prazo excedido), a empresa parte de uma posição processual fragilizada perante a Justiça do Trabalho.

Question 9

É possível reaproveitar exames complementares recentes do periódico?

Accepted Answer

Sim, dentro de critérios técnicos. Quando há um periódico recente e válido, com exames complementares compatíveis com a função e os riscos descritos no PCMSO, o médico examinador pode considerar esses resultados, evitando repetição desnecessária. A decisão final é clínica e cabe ao médico do trabalho responsável pelo demissional, sempre observando os prazos da NR-07 e a Convenção Coletiva da categoria.

PCMSO / Demissional	eSocial SST
ASO demissional dentro do prazo da NR-07	Evento S-2220 demissional
Regra de dispensa avaliada caso a caso	Coerência com último S-2220 ativo
Complementares conforme função e risco	Conciliação com S-2240
Encerramento do ciclo médico do colaborador	Evento S-2299 de desligamento
Documentação arquivada para defesa futura	Trilha de auditoria preservada

Exame Demissional em Curitiba: Blindagem ContraPassivos Trabalhistas

A Última Linha de Defesa da Sua Empresa

Proteção Jurídica

Integração Legal e Médica

Quando o Exame Demissional É Dispensado?

Grau de Risco 1 e 2

Grau de Risco 3 e 4

Atenção à CCT

O que Nossos Clientes Dizem

Como Funciona o Demissional em Curitiba

Linha do tempo

Integração entre Demissional, PCMSO e eSocial

Dúvidas Frequentes sobre Demissões (FAQ)

Processos de Desligamento Ágeis e Seguros